Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045005-42.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045005-42.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

12/05/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/04/2026, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

29/04/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

28/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045005-42.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ RODOLFO DA SILVA AIRES ADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 78, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

27/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

24/04/2026, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 21:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:52

Conclusão para julgamento

24/04/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/04/2026, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2026, 09:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:49

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 14:23

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

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