Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000655-50.2025.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

PRACIDIO FRANCISCO DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529·CPF·Representa: Autor

RITA DE CÁSSIA MONTEIRO COSTA

OAB/TO 14001·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/05/2026, 14:54

Conclusão para despacho

17/04/2026, 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITA1ECIV

17/04/2026, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> CEPEX

15/04/2026, 09:50

Lavrada Certidão

15/04/2026, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000655-50.2025.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS REQUERENTE: PRACIDIO FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/03/2026 - Expedido Mandado intimação

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(63)

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/05/2026, 14:54

Conclusão para despacho

17/04/2026, 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITA1ECIV

17/04/2026, 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> CEPEX

15/04/2026, 09:50

Lavrada Certidão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 13:01

15/04/2026, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000655-50.2025.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS REQUERENTE: PRACIDIO FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/03/2026 - Expedido Mandado intimação

17/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

16/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:35

Expedido Mandado - intimação

16/03/2026, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITA1ECIV

13/03/2026, 14:44

Conta Atualizada

13/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> COJUN

09/03/2026, 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 13:23

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

07/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

11/02/2026, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

22/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

21/01/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000655-50.2025.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS AUTOR: PRACIDIO FRANCISCO DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 12/01/2026 - Expedido Mandado intimação

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 30

12/01/2026, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2026, 11:13

Expedido Mandado - intimação

12/01/2026, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2026, 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

09/01/2026, 16:03

Conclusão para julgamento

09/01/2026, 08:37

Despacho - Mero expediente

09/01/2026, 07:47

Conclusão para decisão

08/01/2026, 12:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18

12/11/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

31/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/10/2025, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/10/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2025, 17:04

Despacho - Mero expediente

27/10/2025, 19:35

Conclusão para despacho

27/10/2025, 18:42

Protocolizada Petição

17/10/2025, 05:35

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 11

15/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

15/10/2025, 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2025, 13:05

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

18/07/2025, 20:14

Conclusão para despacho

18/07/2025, 16:08

Processo Corretamente Autuado

18/07/2025, 16:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PRACIDIO FRANCISCO DE SOUSA - Guia 5756535 - R$ 182,16

17/07/2025, 11:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PRACIDIO FRANCISCO DE SOUSA - Guia 5756534 - R$ 323,24

17/07/2025, 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 11:40

SENTENÇA

•09/01/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 20:14