Embargos à Execução Fiscal 0009786-31.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 127.467,09
Órgão julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
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Partes do Processo
S G VIEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
03.***.***.0001-66
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Autor
SANDRA GASPAR VIEIRA
CPF
487.***.***-91
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Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR
OAB/TO 4590
·
CPF
986.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF
071.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCAS LEAL SOUSA
CPF
005.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULA SOUZA CABRAL
CPF
979.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790
·
CPF
472.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0009786-31.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009786-31.2025.8.27.2729/TO APELANTE: S G VIEIRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590) APELANTE: SANDRA GASPAR VIEIRA (EMBARGANTE)
30/01/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
11/12/2025, 17:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2025, 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/12/2025, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2025, 17:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/11/2025, 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/11/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/11/2025, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/11/2025, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/11/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/11/2025, 15:25
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Todas as movimentações
(67)
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0009786-31.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009786-31.2025.8.27.2729/TO APELANTE: S G VIEIRA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590) APELANTE: SANDRA GASPAR VIEIRA (EMBARGANTE)
30/01/2026, 00:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
11/12/2025, 17:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/12/2025, 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/12/2025, 15:09
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
03/09/2025, 16:33
DECISÃO/DESPACHO
•
02/07/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2025, 17:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/11/2025, 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/11/2025, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/11/2025, 15:02
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
27/11/2025, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/11/2025, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/11/2025, 15:25
Conclusão para julgamento
11/09/2025, 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025, 14:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
09/09/2025, 02:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/09/2025, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025, 16:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
05/09/2025, 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 14:36
Decisão - Outras Decisões
03/09/2025, 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025, 11:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025, 23:59
Conclusão para despacho
09/07/2025, 12:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/07/2025, 08:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025, 13:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025, 13:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025, 13:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
04/07/2025, 13:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025, 11:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025, 11:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025, 11:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
03/07/2025, 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025, 16:50
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
02/07/2025, 16:50
Conclusão para despacho
16/06/2025, 12:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/06/2025, 05:42
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/06/2025, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/06/2025, 02:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/06/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
10/06/2025, 16:58
Juntada - Guia Gerada - Taxas - S G VIEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5731053 - R$ 50,00
10/06/2025, 16:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - S G VIEIRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5731052 - R$ 1.584,67
10/06/2025, 16:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025, 15:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
09/06/2025, 14:25
Despacho - Mero expediente
02/06/2025, 14:42
Conclusão para despacho
15/05/2025, 17:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/05/2025, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025, 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025, 10:23
Despacho - Mero expediente
24/04/2025, 10:23
Conclusão para despacho
17/03/2025, 13:21
Processo Corretamente Autuado
17/03/2025, 13:21
Distribuído por dependência - Número: 00105896320158272729/TO
07/03/2025, 06:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025, 06:53
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2025, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•
02/06/2025, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•
24/04/2025, 10:23
SENTENÇA
•
07/03/2025, 06:53