Ação Penal - Procedimento Sumário 0000623-45.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

THIAGO ALBUQUERQUE CARREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO

CPF·Representa: Autor

ADIR PEREIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE NAUAR CHAVES

OAB/TO 12685·CPF·Representa: Réu

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO

CPF·Representa: Autor

ADIR PEREIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE NAUAR CHAVES

OAB/TO 12685·CPF·Representa: Réu

IWACE ANTONIO SANTANA

CPF·Representa: Réu

HERLLAN SILVA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL AIRES MENDES

OAB/TO 12739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 09:06

Conclusão para despacho

13/05/2026, 17:52

Juntada - Informações

13/05/2026, 17:52

Juntada - Informações

27/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:22

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

22/04/2026, 13:45

Decisão - Determinação - Arquivamento

07/04/2026, 13:34

Conclusão para despacho

07/04/2026, 09:06

Protocolizada Petição

01/04/2026, 16:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

23/02/2026, 09:43

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 17:24

Lavrada Certidão

19/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(134)

Despacho - Mero expediente

14/05/2026, 09:06

Conclusão para despacho

13/05/2026, 17:52

Juntada - Informações

13/05/2026, 17:52

Juntada - Informações

27/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 16:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 09:06

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:22

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

22/04/2026, 13:45

Decisão - Determinação - Arquivamento

07/04/2026, 13:34

Conclusão para despacho

07/04/2026, 09:06

Protocolizada Petição

01/04/2026, 16:01

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

23/02/2026, 09:43

Trânsito em Julgado

23/02/2026, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

19/02/2026, 17:24

Lavrada Certidão

19/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

18/02/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/02/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

13/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

13/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000623-45.2024.8.27.2702/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001821-25.2021.8.27.2702/TO RÉU: THIAGO ALBUQUERQUE CARREIRO ADVOGADO(A): GABRIEL AIRES MENDES (OAB TO012739) ADVOGADO(A): FELIPE NAUAR CHAVES (OAB TO012685) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE o

13/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2026, 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/02/2026, 17:10

Conclusão para julgamento

03/02/2026, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2026, 13:05

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 12:45

Conclusão para despacho

02/02/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

02/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

30/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000623-45.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

29/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/01/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

29/01/2026, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2026, 14:56

Audiência - de Interrogatório - realizada - 28/01/2026 14:45. Refer. Evento 95

28/01/2026, 14:56

Publicação de Ata

28/01/2026, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/12/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:27

Audiência - de Interrogatório - redesignada - meio eletrônico

11/12/2025, 16:22

Juntada - Documento

11/12/2025, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

11/12/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/12/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

10/12/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/12/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2025, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

10/12/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

10/12/2025, 14:25

Lavrada Certidão

10/12/2025, 14:18

Lavrada Certidão

09/12/2025, 12:15

Protocolizada Petição

30/09/2025, 23:10

Protocolizada Petição

30/09/2025, 23:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

23/09/2025, 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72

18/09/2025, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

12/09/2025, 02:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2025, 13:52

Expedido Ofício

11/09/2025, 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 08:40

Expedido Mandado - TOALVCEMAN

11/09/2025, 08:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 08:40

Expedido Mandado - TOALVCEMAN

11/09/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

10/09/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/09/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/09/2025, 15:47

Audiência - de Interrogatório - designada - meio eletrônico - 11/12/2025 14:45

10/09/2025, 15:46

Lavrada Certidão

10/09/2025, 15:45

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 10:26

Conclusão para despacho

03/09/2025, 20:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000824-03.2025.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 31

03/09/2025, 20:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000824-03.2025.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 58

12/05/2025, 14:16

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico

11/04/2025, 17:34

Protocolizada Petição

11/04/2025, 12:10

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental

08/04/2025, 14:49

Conclusão para decisão

08/04/2025, 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 08/04/2025 14:41:28)

08/04/2025, 14:49

Conclusão para decisão

08/04/2025, 14:40

Publicação de Ata

08/04/2025, 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 19:14

Lavrada Certidão

18/03/2025, 13:19

Juntada - Informações

13/03/2025, 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

27/02/2025, 13:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

19/02/2025, 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

06/02/2025, 13:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

06/02/2025, 13:32

Juntada - Informações

22/01/2025, 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29

22/01/2025, 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31

21/01/2025, 15:25

Expedido Ofício

21/01/2025, 14:58

Lavrada Certidão

21/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

16/01/2025, 17:35

Expedido Ofício

16/01/2025, 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

16/01/2025, 14:29

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

16/01/2025, 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

16/01/2025, 14:28

Expedido Mandado - TOALVCEMAN

16/01/2025, 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31

16/01/2025, 14:28

Expedido Mandado - TOALVCEMAN

16/01/2025, 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29

16/01/2025, 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

16/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/01/2025, 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/01/2025, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/01/2025, 11:06

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 08/04/2025 13:00

10/01/2025, 11:05

Lavrada Certidão

10/01/2025, 11:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/09/2024, 20:10

Conclusão para decisão

13/09/2024, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 11:26

Protocolizada Petição

12/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:09

Lavrada Certidão

23/08/2024, 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

22/08/2024, 08:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVPROT -> TOALV1ECRI

03/06/2024, 14:55

Juntada - Certidão

03/06/2024, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/05/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/05/2024, 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECRI -> TOALVPROT

27/05/2024, 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

27/05/2024, 16:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

27/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:16

Expedido Ofício

27/05/2024, 16:15

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

27/05/2024, 16:15

Decisão - Recebimento - Denúncia

22/05/2024, 15:20

Conclusão para decisão

21/05/2024, 13:32

Processo Corretamente Autuado

21/05/2024, 13:31

Distribuído por dependência - Número: 00018212520218272702/TO

09/05/2024, 09:04

SENTENÇA

•12/02/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 20:25

DESP/DEC

•08/04/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 15:20