Execução Fiscal 0015240-41.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 24.482,60

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

SERVICOS & ASSISTENCIA LTDA

CNPJ

Reu

NATANIEL GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ELIZANGELA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002·CPF·Representa: Réu

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002·CPF·Representa: Réu

MICHEL JAIME CAVALCANTE

OAB/TO 6478·CPF·Representa: Réu

TIAGO AIRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 2347·CPF·Representa: Réu

THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 4257·CPF·Representa: Réu

ARY RICARDO MOTA PRADO

OAB/TO 7027·CPF·Representa: Réu

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344·CPF·Representa: Réu

JANAY GARCIA

OAB/TO 3959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015240-41.2015.8.27.2729/TO

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:43

Protocolizada Petição

18/11/2025, 15:11

Despacho - Mero expediente

07/11/2025, 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

06/11/2025, 10:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

13/10/2025, 10:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

18/09/2025, 00:07

Conclusão para despacho

02/09/2025, 14:10

Protocolizada Petição

29/08/2025, 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

26/08/2025, 14:52

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

26/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(146)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015240-41.2015.8.27.2729/TO

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

10/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:43

Protocolizada Petição

18/11/2025, 15:11

Despacho - Mero expediente

07/11/2025, 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130

06/11/2025, 10:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

13/10/2025, 10:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 09:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

18/09/2025, 00:07

Conclusão para despacho

02/09/2025, 14:10

Protocolizada Petição

29/08/2025, 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132

26/08/2025, 14:52

Expedido Mandado - TOCRICEMAN

26/08/2025, 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130

26/08/2025, 14:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2025, 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 14:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2025, 14:47

Protocolizada Petição

26/08/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/08/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/08/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:20

Juntada - Informações

21/08/2025, 13:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

21/08/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00471241020238272729/TO

28/07/2025, 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

21/07/2025, 14:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

21/07/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

01/07/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:31

Despacho - Mero expediente

13/03/2025, 11:58

Conclusão para despacho

17/02/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2025, 00:03

Protocolizada Petição

11/02/2025, 23:25

Protocolizada Petição

08/01/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2024, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:07

Decisão - Outras Decisões

09/12/2024, 17:58

Conclusão para despacho

23/10/2024, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

22/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:47

Despacho - Mero expediente

19/09/2024, 17:47

Conclusão para despacho

23/07/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

28/06/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

15/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 75

09/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:12

Lavrada Certidão

03/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/02/2024, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

27/02/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

16/02/2024, 20:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60

01/02/2024, 11:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

29/01/2024, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 10:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/12/2023, 10:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

04/12/2023, 10:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/12/2023, 10:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60

04/12/2023, 10:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/12/2023, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 00:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46

04/09/2023, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

11/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/08/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2023, 11:31

Despacho - Mero expediente

02/08/2023, 11:31

Conclusão para despacho

31/07/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2023, 23:59

Juntada - Informações

28/07/2023, 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46

20/07/2023, 13:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

19/07/2023, 17:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 20:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

04/07/2023, 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

10/05/2023, 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

10/05/2023, 14:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 14:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 14:59

Juntada - Informações

27/03/2023, 17:23

Juntada - Informações

16/02/2023, 17:17

Protocolizada Petição

15/02/2023, 11:10

Juntada - Informações

09/02/2023, 17:40

Juntada - Informações

08/02/2023, 17:00

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/01/2023, 17:23

Conclusão para despacho

25/10/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 13:59

Protocolizada Petição

21/10/2022, 09:37

Protocolizada Petição

01/07/2020, 12:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 09:41

Lavrada Certidão

13/07/2018, 09:19

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 09:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 09:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

08/03/2018, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

22/02/2018, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 11:46

Protocolizada Petição

24/04/2017, 10:10

Lavrada Certidão

06/10/2016, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/05/2016, 00:39

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/02/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2016, 14:18

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

06/10/2015, 17:14

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

22/07/2015, 08:32

Protocolizada Petição

21/07/2015, 17:37

Expedido Mandado

19/06/2015, 12:29

Expedido Mandado

19/06/2015, 12:25

Expedido Mandado

19/06/2015, 12:21

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

10/06/2015, 17:15

Conclusão para ato diverso de sentença

27/05/2015, 11:46

Distribuído por sorteio

25/05/2015, 16:00

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

25/05/2015, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2025, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2023, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2023, 17:23

DECISÃO

•22/07/2015, 08:32

DESPACHO

•10/06/2015, 17:15