Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002368-69.2025.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSEFA AGUIAR FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SERGIO FERREIRA LIMA (OAB TO013315)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Indefiro o pedido de levantamento da suspensão processual.</p> <p><strong>2.</strong> A presente lide permanece vinculada às teses do IRDR nº 0010329-83.2019.827.0000 (Tema 2 - TJTO), que discute os requisitos de validade de contratos bancários firmados com idosos analfabetos.</p> <p><strong>3. </strong>Referido precedente obrigatório encontra-se atualmente sobrestado por determinação do STJ (Temas 929 e 1116), o que impede o prosseguimento do feito nesta instância para evitar decisões conflitantes.</p> <p><strong>4.</strong> Assim, mantenho a suspensão do processo. </p> <p><strong>5. O trâmite processual somente será retomado por determinação de instância superior.</strong></p> <p><strong>6. </strong>Se necessário, remeta-se o presente processo ao NUGEP - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, observando-se os procedimentos pertinentes [(Menu principal >Temas Recursos Repetitivos); remessa interna (movimentar processo>remessa interna>órgão: NUGEP)].</p> <p>CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.</p> <p>Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
06/03/2026, 00:00