Execução Fiscal 5000263-22.2011.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 5000263-22.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA RÉU: JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de A L NETO LTDA, ?JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE e ANTONIO LEMOS NETO ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 48 o Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento integral dos débitos. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento. No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes. Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo. Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí?TO, data do sistema.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA RÉU: ANTONIO LEMOS NETO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de A L NETO LTDA, ?JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTE e ANTONIO LEMOS NETO ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 48 o Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento integral dos débitos. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento. No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes. Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo. Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí?TO, data do sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

21/10/2025, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

21/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2025, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/09/2025, 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2025, 13:19

Conclusão para julgamento

09/09/2025, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2025, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

03/09/2025, 00:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 01:20

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 15:25

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Todas as movimentações(70)