Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Título Extrajudicial Nº 0010051-09.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>RELATÓRIO</strong></p> <p> </p> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL</strong>, proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de <span>THAIS BATISTA PERRI</span>, onde após o recebimento da inicial, compareceu a parte autora requerendo a desistência da ação e a extinção do feito, evento 13.</p> <p>Vieram os autos conclusos.<strong> DECIDO</strong>.</p> <p><strong>FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>De acordo com o inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, ao homologar a desistência da ação. Assim, considerando a ausência de formação da relação processual, a única solução viável é extinguir o processo sem julgamento de mérito, em conformidade com o referido dispositivo legal.</p> <p><strong>DISPOSITIVO</strong></p> <p><strong>HOMOLOGO </strong>o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VIII e art. 775, II do Código de Processo Civil, <strong>DECLARO EXTINTA, sem resolução do mérito,</strong> a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial<strong>.</strong></p> <p>Sem custas. Sem honorários já que não houve citação.</p> <p><strong><u>Providencie-se o necessário para proceder à baixa da constrição ou bloqueio de bens referente a estes autos, se caracterizado a hipótese.</u></strong></p> <p><strong>Cumpram-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.</strong></p> <p>Interposto eventual Recurso de Apelação, <strong>INTIME-SE</strong> a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.</p> <p>Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.</p> <p>Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.</p> <p><strong>Intime-se. Cumpra-se.</strong></p> <p>Porto Nacional (TO), data certificada pelo sistema.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00