Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0015030-15.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ILARIO LOPES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO006359)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.</p> <p><strong><em>Objetivando por fim á lide, as partes vieram aos autos </em></strong>requererendo a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.</p> <p>Decido.</p> <p>O acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com os termos do art. 57, da lei 9.099/95.</p> <p><strong><em>ISTO POSTO</em></strong>, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 57, ambos da Lei 9.099/95, <strong><em>HOMOLOGO</em></strong> por sentença o presente acordo, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e <strong>DECLARO </strong>extinto o processo com resolução do mérito nos termos do dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. </p> <p>Considerando que não cabe recurso de sentença homologatória, e nem é necessária a intimação das partes da sentença homologatória, conforme entendimento jurisprudencial, declaro desde já o trânsito em julgado, e determino o arquivamento dos autos.</p> <p>Sem custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, da Lei 9.099/95. Arquivem-se. </p> <p>Em sendo necessário, autorizo a expedição de Alvará Judicial, conforme requerido.</p> <p>Araguaina, data e hora do sistema.</p> <p> </p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
12/02/2026, 00:00