Execução de Título Extrajudicial 5004747-90.2010.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5004747-90.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5004747-90.2010.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 13/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5004747-90.2010.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757) ADVOGADO(A): FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA011471) ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO - Proceder ao levantamento da suspensão do presente feito; - Realizar pesquisa no INFOJUD, nos termos já definidos pelo despacho do evento 146, DECDESPA1, e cumprir as determinações subsequentes.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

25/11/2025, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

11/09/2025, 00:10

Protocolizada Petição

03/09/2025, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

19/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

18/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/08/2025, 10:12

Juntada - Documento

18/06/2025, 19:03

Conclusão para despacho

26/05/2025, 12:29

Protocolizada Petição

09/05/2025, 19:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:12

DESPACHO

•18/06/2025, 19:03

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168 e 169

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Juntada - Documento

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

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