Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025303-47.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025303-47.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

13/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

29/01/2026, 19:47

Protocolizada Petição

29/01/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

22/01/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

21/01/2026, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025303-47.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRESSA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora. Palmas, data registrada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

01/12/2025, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

25/11/2025, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/11/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

22/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

14/11/2025, 03:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 15:26

—

Advogados / Representantes(7)

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(21)