Execução de Título Extrajudicial 5000041-05.2008.8.27.2739 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000041-05.2008.8.27.2739 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5000041-05.2008.8.27.2739/TO RÉU: JOSÉ FLAVIO UCHOA CUNHA SENTENÇA Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte goze do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que o executado, embora tenha constituído advogado inicialmente, o referido causídico não se habilitou nos autos após a digitalização e inserção do processo no sistema E-proc. Determino o cancelamento dos eventuais gravames em bens da parte executada, inclusive constrições realizadas nos sistemas judiciais e/ou desbloqueio de montantes que porventura ainda estejam retidos nestes autos. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 5000041-05.2008.8.27.2739/TO AUTOR: ELISANGELA BARBOSA CALDEIRA ADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FONTELLA SOUZA (OAB TO07066B) SENTENÇA Ante o exposto, verificado o abandono da causa pela parte exequente por mais de 30 (trinta) dias, declaro a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte goze do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil. Deixo de condená-la em honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que o executado, embora tenha constituído advogado inicialmente, o referido causídico não se habilitou nos autos após a digitalização e inserção do processo no sistema E-proc. Determino o cancelamento dos eventuais gravames em bens da parte executada, inclusive constrições realizadas nos sistemas judiciais e/ou desbloqueio de montantes que porventura ainda estejam retidos nestes autos. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

06/06/2025, 08:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

04/05/2025, 15:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

21/03/2025, 13:15

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

21/03/2025, 13:15

Despacho - Mero expediente

16/12/2024, 14:09

Conclusão para despacho

26/09/2024, 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

23/08/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2024, 13:44

Despacho - Mero expediente

05/08/2024, 13:41

Conclusão para despacho

28/06/2024, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

22/06/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 13:41

—

Conclusão para despacho

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

Todas as movimentações(130)