Procedimento Comum Cível 0010147-54.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.023,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

ROMULO ROMAO DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

RUTH FERREIRA BRAZ

CPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

PATRICIA MARTINS MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA MENEZES AURELIO

CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ROMULO ROMAO DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

RUTH FERREIRA BRAZ

CPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

PATRICIA MARTINS MAGALHAES

CPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

CLAUDINEY PAULO DA SILVA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

VANESSA APARECIDA MARTINES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALANA MENEZES AURELIO

CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS PEREIRA

OAB/SP 393369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

07/05/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 173 e 176

06/05/2026, 12:09

Juntada - Informações

05/05/2026, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:33

Juntada - Informações

08/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:40

Juntada - Informações

07/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

07/04/2026, 13:50

Juntada - Informações

07/04/2026, 13:40

Todas as movimentações(183)

Conclusão para decisão

07/05/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 173 e 176

06/05/2026, 12:09

Juntada - Informações

05/05/2026, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:02

18/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

08/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:33

Juntada - Informações

08/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:40

Juntada - Informações

07/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:50

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

07/04/2026, 13:50

Juntada - Informações

07/04/2026, 13:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2026, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 163

23/03/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 142

12/03/2026, 10:33

Juntada - Informações

06/03/2026, 15:11

Juntada - Informações

06/03/2026, 15:01

Juntada - Informações

06/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:42

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/02/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120

24/01/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/01/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 140 e 146

23/01/2026, 16:40

Juntada - Informações

23/01/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

22/01/2026, 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

21/01/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010147-54.2024.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA RÉU: RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918) RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO(A): GABRIELA CARR (OAB SP281551) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RÉU: VANESSA APARECIDA MARTINES DE LIMA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PEREIRA (OAB SP393369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 02/10/2025 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

17/01/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128

15/01/2026, 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 142

14/01/2026, 13:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN

14/01/2026, 13:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124

13/01/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:12

Juntada - Informações

13/01/2026, 16:11

Juntada - Informações

13/01/2026, 16:10

Juntada - Informações

13/01/2026, 16:09

Juntada - Informações

13/01/2026, 16:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 13:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 13:05

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 13:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/01/2026, 13:04

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC

12/01/2026, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128

12/01/2026, 16:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN

12/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120

12/01/2026, 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124

12/01/2026, 16:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN

12/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

12/01/2026, 16:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN

12/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 12/06/2026 08:00

12/01/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

24/10/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

28/08/2025, 00:15

Expedido Carta pelo Correio - 9 cartas

26/08/2025, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2025, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

04/08/2025, 20:07

Protocolizada Petição

31/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:52

Juntada - Informações

25/07/2025, 16:48

Juntada - Informações

25/07/2025, 16:45

Lavrada Certidão

23/07/2025, 15:49

Juntada - Informações

23/07/2025, 15:48

Protocolizada Petição

08/07/2025, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 19:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

02/07/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

24/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75

23/06/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:44

Alterada a parte - Situação da parte BANCO PAN S.A. - REVEL

18/06/2025, 17:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2025, 17:42

Decisão - Decretação de revelia

17/06/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00154575920248272700/TJTO

03/06/2025, 18:55

Protocolizada Petição

02/05/2025, 09:08

Protocolizada Petição

09/04/2025, 09:41

Conclusão para decisão

01/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2025, 10:38

Protocolizada Petição

27/03/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:35

Lavrada Certidão

13/03/2025, 14:32

Protocolizada Petição

12/03/2025, 18:36

Juntada - Informações

12/03/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

12/03/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/03/2025, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

25/02/2025, 17:28

Lavrada Certidão

20/02/2025, 15:51

Juntada - Informações

20/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:00

Despacho - Mero expediente

18/02/2025, 16:26

Conclusão para decisão

04/11/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/11/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/10/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:19

Protocolizada Petição

01/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI

26/09/2024, 14:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/09/2024 17:30. Refer. Evento 8

26/09/2024, 14:17

Juntada - Certidão

12/09/2024, 17:27

Juntada - Certidão

12/09/2024, 17:14

Protocolizada Petição

12/09/2024, 16:07

Protocolizada Petição

11/09/2024, 17:22

Protocolizada Petição

11/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição

11/09/2024, 10:17

Protocolizada Petição

10/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00154575920248272700/TJTO

09/09/2024, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

29/08/2024, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

08/08/2024, 20:02

Protocolizada Petição

08/08/2024, 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

07/08/2024, 15:42

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

02/08/2024, 20:02

Protocolizada Petição

01/08/2024, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

29/07/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

27/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição

18/07/2024, 18:22

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC

17/07/2024, 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024, 14:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/07/2024, 14:09

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2024 17:30

17/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:08

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

18/06/2024, 15:31

Conclusão para despacho

15/05/2024, 14:49

Processo Corretamente Autuado

15/05/2024, 14:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMULO ROMAO DE SOUSA CARVALHO - Guia 5469862 - R$ 675,35

14/05/2024, 15:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMULO ROMAO DE SOUSA CARVALHO - Guia 5469861 - R$ 551,24

14/05/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 15:31