Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001185-92.2023.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 64.680,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

JOSE CLARO DE JESUS AMORIM SOARES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797·CPF·Representa: Autor

JOAO BARBOSA LIMA

OAB/TO 13772·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:19

Juntada - Certidão

08/05/2026, 10:13

Juntada - Certidão

17/04/2026, 18:23

Protocolizada Petição

05/04/2026, 11:33

Protocolizada Petição

24/03/2026, 21:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX

09/03/2026, 17:03

Despacho - Mero expediente

05/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 00:14

Conclusão para despacho

03/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 92

25/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 92

24/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 92

23/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(108)

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:19

Juntada - Certidão

08/05/2026, 10:13

Juntada - Certidão

17/04/2026, 18:23

Protocolizada Petição

05/04/2026, 11:33

Protocolizada Petição

24/03/2026, 21:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX

09/03/2026, 17:03

Despacho - Mero expediente

05/03/2026, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 00:14

Conclusão para despacho

03/03/2026, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

02/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 92

25/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 92

24/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 92

23/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - TO005797

23/02/2026, 15:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição

20/02/2026, 18:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPED1ECIV

14/02/2026, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2026, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2026, 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> COJUN

13/02/2026, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

07/02/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/01/2026, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001185-92.2023.8.27.2733/TO REQUERENTE: JOSE CLARO DE JESUS AMORIM SOARES ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Cons

30/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 17:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/01/2026, 17:42

Conclusão para despacho

09/12/2025, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

08/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2025, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2025, 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/08/2025, 16:57

Trânsito em Julgado

18/08/2025, 16:57

Despacho - Mero expediente

03/07/2025, 21:35

Conclusão para despacho

03/07/2025, 14:21

Protocolizada Petição

27/06/2025, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2025, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:46

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2025, 17:46

Conclusão para despacho

19/03/2025, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

20/11/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2024, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

12/10/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2024, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2024, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/08/2024, 13:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/08/2024, 16:56

Conclusão para julgamento

09/08/2024, 15:22

Despacho - Mero expediente

26/07/2024, 09:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

26/07/2024, 09:26

Protocolizada Petição

24/07/2024, 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/06/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/06/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/06/2024, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/06/2024, 15:28

Lavrada Certidão

14/06/2024, 15:28

Juntada - Informações

14/06/2024, 15:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 24/07/2024 17:00

14/06/2024, 15:17

Despacho - Mero expediente

10/06/2024, 16:48

Despacho - Mero expediente

09/05/2024, 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

18/03/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:55

Despacho - Mero expediente

29/02/2024, 16:18

Conclusão para despacho

27/02/2024, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/01/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2024, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2024, 21:35

Decisão - Outras Decisões

18/12/2023, 18:49

Conclusão para despacho

14/12/2023, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2023, 20:46

Despacho - Mero expediente

25/10/2023, 14:31

Conclusão para despacho

23/10/2023, 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/08/2023, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 12:47

Despacho - Mero expediente

14/08/2023, 18:27

Conclusão para despacho

01/08/2023, 12:59

Processo Corretamente Autuado

01/08/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 21:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 17:46

SENTENÇA

•12/08/2024, 16:56

DESPACHO

•26/07/2024, 09:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 20:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2023, 14:31

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2023, 18:27