Execução de Título Extrajudicial 0022370-78.2020.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0022370-78.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

11/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

03/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

02/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

02/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0022370-78.2020.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: NAPOLEAO MACHADO PRATA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 27/02/2026 - Baixa Definitiva

02/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

27/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

27/02/2026, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

27/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:37

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:37

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 15:36

Lavrada Certidão

23/02/2026, 15:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:22

SENTENÇA

•19/12/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0022370-78.2020.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) RÉU: NAPOLEAO MACHADO PRATA ADVOGADO(A): JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A) ADVOGADO(A): TAMINNY CARDOSO GONZAGA (OAB TO009239) SENTENÇA PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - ANTES DO JULGAMENTO Na presente demanda, envolvendo as partes acima nominadas, estas firmaram acordo extrajudicial, antes da prolação de sentença, requerendo homologação e extinção do feito nos termos pactuados. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo. O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos. Não há defeitos ou irregularidades capazes de obstar a confirmação judicial da vontade das partes. O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO. Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, FICA(M) a(s) parte(s) sucumbente(s) DISPENSADA(S) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios, conforme acordo. Para levantamento de eventuais valores depositados neste processo acrescido das correções, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade dos executados, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário). Com o trânsito em julgado ou Ante a expressa renúncia recursal: i) CERTIFIQUE-SE; ou CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; ii) PROMOVA-SE a baixa definitiva; iii) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/23 da CGJUSTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE.

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Lavrada Certidão

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