Agravo em Recurso Especial 0028346-07.2018.8.27.0000 - TJTO | JusConsulta

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IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

RONALDO JOSE FAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

AAHRÃO DE DEUS MORAES

OAB/TO 4753·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA WOLNEY SOUSA MELO

OAB/TO 8816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/06/2020, 15:32

Transitado em Julgado em 16/06/2020

19/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de nº 391070/2020

12/06/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado (Petição 391070/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

10/06/2020, 15:44

Protocolizada Petição 391070/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2020

10/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 391073/2020 (Juntada automática)

09/06/2020, 07:06

Protocolizada Petição 391073/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2020

09/06/2020, 07:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2020

06/04/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2020

02/04/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

02/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2020, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2020, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJTO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/03/2020, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2020, 05:14