Execução Fiscal 5000036-19.2004.8.27.2740 - TJTO

Execução Fiscal 5000036-19.2004.8.27.2740 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000036-19.2004.8.27.2740/TO RÉU: FRANCISCO BRAGA ADVOGADO(A): SHARA CRISTYNNA GONÇALO DE CASTRO (OAB PA022546) ADVOGADO(A): RENATO JÁCOMO (OAB TO00185A) DESPACHO/DECISÃO O réu interpôs agravo de instrumento (evento 193). No despacho de evento 197, foi determinada a remessa dos autos. Contudo, nos termos do art. 1.016 do Código de Processo Civil, o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente perante o Tribunal competente, não se justificando a remessa dos autos pelo juízo de origem. Desse modo, revogo o despacho proferido no evento 197. Intime-se a parte ré para ciência desta decisão. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, 12 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

19/11/2025, 17:39

Conclusão para despacho

29/09/2025, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

22/08/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182

29/07/2025, 11:08

Protocolizada Petição

29/07/2025, 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5764233, Subguia 116309 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

29/07/2025, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5764233, Subguia 5529342

28/07/2025, 19:46

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRANCISCO BRAGA - Guia 5764233 - R$ 160,00

28/07/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

04/07/2025, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

04/07/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

03/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

03/07/2025, 04:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 17:39

AGRAVO

•29/07/2025, 11:08

—

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182

Protocolizada Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5764233, Subguia 116309 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5764233, Subguia 5529342

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRANCISCO BRAGA - Guia 5764233 - R$ 160,00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182

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Todos os documentos(18)