Procedimento Comum Cível 0001010-75.2025.8.27.2718 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0001010-75.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

06/04/2026, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

16/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001010-75.2025.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 12/03/2026 - PETIÇÃO

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

07/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

11/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

10/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001010-75.2025.8.27.2718/TO RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente toda a pretensão inicial. E condeno DOMINGOS LOPES MIRANDA, a pagar a BANCO PAN S.A. multa por litigância de má-fé no percentual de 9,5% (nove e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 81, CPC), ficando este autorizado a descontar em seu benefício previdenciário posto que a gratuidade processual antes deferida não abrange tal multa por litigância de má-fé (art. 98, § 4º, do CPC). Valores a serem ainda corrigidos pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE, contados a partir da data da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil). Fica por DOMINGOS LOPES MIRANDA, o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do defensor da parte BANCO PAN S.A. (inciso I do §3º do art. 85 do CPC), com garantia da gratuidade processual antes deferida (art. 98 do CPC), a qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado (§3º do art. 98 do CPC).

10/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:20

SENTENÇA

•09/02/2026, 16:05

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