Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0008981-70.2023.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: 50.091.383 MICHELLE LEITE FERNANDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ITAU UNIBANCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>50.091.383 MICHELLE LEITE FERNANDES propôs a presente ação contra REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e ITAU UNIBANCO S.A.</p> <p>Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.</p> <p>A parte executada efetuou o pagamento voluntário da condenação (evento 125).</p> <p>A parte exequente requereu o levantamento do valor depositado (evento 128).</p> <p>Defiro o pedido de expedição do alvará judicial eletrônico para levantamento do depósito judicial, podendo ser expedido em nome do advogado como sacador, conforme procuração acostada à exordial. Dados bancários informados ao evento 128.</p> <p>Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito. </p> <p>ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PAGAMENTO</strong>. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.</p> <p>Proceda-se aos <strong>cancelamentos</strong> de restrições em órgão de proteção ao crédito, Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.</p> <p>Publique-se.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Gurupi, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00