Execução Fiscal 0006974-65.2020.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0006974-65.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

13/02/2026, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

04/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006974-65.2020.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: JADSON RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906) ADVOGADO(A): LARISSA BRITO CARVALHO (OAB DF065663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 02/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

02/02/2026, 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

02/02/2026, 16:35

Juntada - Certidão - JADSON RODRIGUES CARDOSO

02/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2026. Parte JADSON RODRIGUES CARDOSO, Guia 5901866, Subguia 5593001. Fase de Execuções

02/02/2026, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

02/02/2026, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JADSON RODRIGUES CARDOSO - Guia 5901866 - R$ 316,09 - Fase de Execuções

02/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2026, 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

02/02/2026, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:21

SENTENÇA

•13/01/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0006974-65.2020.8.27.2737/TO EXECUTADO: JADSON RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO(A): EDELSON VIEIRA DA COSTA (OAB DF037906) ADVOGADO(A): LARISSA BRITO CARVALHO (OAB DF065663) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário constante da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui(em) a inicial, sendo que, no decurso do regular prosseguimento da ação a exequente peticionou nos autos a fim de informar que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, requerendo a extinção do feito. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, HOMOLOGO O PEDIDO DE EXTINÇÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil, o que faço para julgar extinta a obrigação referente à(s) CDA(s) que acompanha(m) a presente inicial. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via SISBAJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Ante o princípio da causalidade e considerando que o executado deu causa ao ajuizamento da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais, inclusive finais, honorários advocatícios pagos na via administrativa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, adotem-se as providências com relação às custas finais e arquivem-se os autos. Intimo e cumpra-se. Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

Juntada - Certidão - JADSON RODRIGUES CARDOSO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2026. Parte JADSON RODRIGUES CARDOSO, Guia 5901866, Subguia 5593001. Fase de Execuções

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JADSON RODRIGUES CARDOSO - Guia 5901866 - R$ 316,09 - Fase de Execuções

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

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