Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000348-96.2024.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 140.525,18

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:24

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 12:32

Conclusão para decisão

09/04/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000348-96.2024.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00017173820188272702/TO) RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 07/04/2026 - Conta Atualizada Evento 88 - 24/03/2026 - Despacho Mero expediente

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

07/04/2026, 10:02

Conta Atualizada

07/04/2026, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 12:19

Todas as movimentações(106)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

15/05/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:24

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 12:32

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:20

09/04/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

08/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000348-96.2024.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00017173820188272702/TO) RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 07/04/2026 - Conta Atualizada Evento 88 - 24/03/2026 - Despacho Mero expediente

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

07/04/2026, 10:02

Conta Atualizada

07/04/2026, 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN

05/04/2026, 22:03

Despacho - Mero expediente

24/03/2026, 15:42

Conclusão para despacho

23/03/2026, 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

17/03/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

13/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

12/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000348-96.2024.8.27.2702/TO (originário: processo nº 00017173820188272702/TO) RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERENTE: BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 10/03/2026 - PETIÇÃO

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/01/2026, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 72

21/01/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000348-96.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a devedora para na pessoa de seu representante judicial, por remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Se esta não os opuser, no prazo legal, será requisitado o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente. Com a impugnação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar. Prazo de 5 dias. Após, Concluso para decisão. Intimem-se. Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/01/2026, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

16/01/2026, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 10:01

Despacho - Mero expediente

09/01/2026, 16:28

Conclusão para decisão

18/12/2025, 21:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"

18/12/2025, 21:06

Processo Reativado

18/12/2025, 21:06

Protocolizada Petição

18/12/2025, 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

01/12/2025, 20:40

Juntada - Certidão

01/12/2025, 20:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 17:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN

30/10/2025, 17:27

Baixa Definitiva

30/10/2025, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001717-38.2018.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 51

30/10/2025, 17:25

Trânsito em Julgado

30/10/2025, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

25/10/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

04/09/2025, 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/09/2025, 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/09/2025, 10:23

Conclusão para julgamento

19/08/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

04/07/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:34

Despacho - Mero expediente

16/06/2025, 12:41

Conclusão para decisão

06/06/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2025, 09:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001717-38.2018.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 31

01/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:16

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

26/03/2025, 12:48

Conclusão para despacho

19/03/2025, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:57

Despacho - Mero expediente

11/02/2025, 16:27

Conclusão para decisão

06/02/2025, 13:07

Trânsito em Julgado

06/02/2025, 13:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/02/2025, 13:06

Protocolizada Petição

31/01/2025, 18:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOALV1ECIV Número: 00003489620248272702/TJTO

31/01/2025, 16:15

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOALV1ECIV -> TJTO

23/05/2024, 13:36

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 15:57

Conclusão para decisão

17/05/2024, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/05/2024, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024, 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

21/03/2024, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2024, 16:55

Protocolizada Petição

20/03/2024, 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

18/03/2024, 17:41

Conclusão para decisão

15/03/2024, 18:04

Processo Corretamente Autuado

15/03/2024, 18:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

15/03/2024, 18:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - Guia 5423067 - R$ 1.506,25

15/03/2024, 15:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRAVO EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA. - Guia 5423068 - R$ 50,00

15/03/2024, 15:14

Distribuído por dependência - Número: 00017173820188272702/TO

15/03/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 17:32

SENTENÇA

•02/09/2025, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/03/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 15:57

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:40

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2026, 10:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 17:32

SENTENÇA

•02/09/2025, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/03/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 16:27

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 15:57

SENTENÇA

•18/03/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/03/2024, 15:14