Execução de Título Extrajudicial 0002976-98.2024.8.27.2721 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002976-98.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

13/04/2026, 09:19

Juntada - Certidão

13/04/2026, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

10/04/2026, 07:26

Baixa Definitiva

10/04/2026, 07:26

Trânsito em Julgado

10/04/2026, 07:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 69

07/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

12/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

11/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002976-98.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) EXECUTADO: MARIA DE JESUS MARTINS DE SOUSA EXECUTADO: JOSE ALVES DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de ADRIANO ALVES MARTINSe OUTROS, ambos qualificados nos autos. Eis o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei. Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação. DISPOSITIVO Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial de evento 65, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Determino a imediata baixa da restrição por ventura existente em nome dos executados. Custas e honorários nos termos do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema e-Proc.

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 07:26

SENTENÇA

•09/03/2026, 12:26

—

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

Juntada - Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 69

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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