Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002601-78.2025.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDESIO BATISTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EVANI SERVAL SANTOS FREIRE (OAB SE016079)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM (OAB RO002609)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIOVANNA NOTTI RODRIGUEZ (OAB RO012056)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso especial repetitivo. DETERMINO à Secretaria a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) deste Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis de controle e acompanhamento. Atenda-se ao Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.
25/03/2026, 00:00