Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000336-82.2025.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ADILSON PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO005613)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB TO007894)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Instadas as partes a especificarem provas, a parte ré informou não possuir outras provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. A parte autora requereu exibição de documentos e, subsidiariamente, audiência.</p> <p>Nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, o juiz indeferirá diligências inúteis ou desnecessárias.</p> <p>No caso, competia à parte ré comprovar a regularidade da contratação, ônus do qual não se desincumbiu. </p> <p>A controvérsia é exclusivamente documental e de direito, mostrando-se desnecessária a dilação probatória.</p> <p>Assim, <strong>INDEFIRO</strong> os pedidos de produção de provas.</p> <p>Reconheço a maturidade do feito para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC.</p> <p>Remetam-se os autos conclusos para sentença.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Itacajá/TO, data registrada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
04/03/2026, 00:00