Execução Fiscal 0002240-90.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.680,63

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

LINDOMAR DE FREITAS BORGES

CPF

Reu

CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

14/05/2026, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição

17/04/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:48

Juntada - Informações

15/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:41

Decisão - Outras Decisões

14/04/2026, 15:41

Conclusão para despacho

04/03/2026, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 05:21

Todas as movimentações(105)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 97

14/05/2026, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:40

25/04/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:04

Protocolizada Petição

17/04/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:48

Juntada - Informações

15/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:41

Decisão - Outras Decisões

14/04/2026, 15:41

Conclusão para despacho

04/03/2026, 20:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

13/02/2026, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

22/01/2026, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

21/01/2026, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002240-90.2023.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 07/01/2026 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 87

13/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

07/01/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

23/10/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:46

Decisão - Outras Decisões

29/09/2025, 18:31

Conclusão para despacho

16/09/2025, 13:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 74

12/09/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2025, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2025, 17:06

Decisão - Outras Decisões

11/09/2025, 17:06

Conclusão para despacho

04/09/2025, 16:31

Protocolizada Petição

04/09/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

18/08/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:21

Juntada - Informações

08/08/2025, 14:21

Decisão - Outras Decisões

31/07/2025, 17:35

Conclusão para despacho

16/07/2025, 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:51

Juntada - Informações

27/06/2025, 14:50

Juntada - Informações

05/05/2025, 18:20

Juntada - Informações

20/03/2025, 13:18

Juntada - Informações

11/03/2025, 11:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/02/2025, 18:10

Conclusão para decisão

23/01/2025, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

21/01/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/11/2024, 23:59

Lavrada Certidão

13/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:36

Publicação de Edital

23/08/2024, 16:59

Juntada - Documento - Edital Afixado

22/08/2024, 13:49

Expedido Edital - citação

13/08/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/07/2024, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:05

Juntada - Informações

05/06/2024, 13:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36

26/05/2024, 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36

13/05/2024, 10:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

13/05/2024, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:56

Juntada - Informações

27/02/2024, 15:55

Juntada - Informações

22/02/2024, 09:40

Juntada - Informações

15/01/2024, 15:39

Lavrada Certidão

12/01/2024, 16:46

Lavrada Certidão

12/01/2024, 16:44

Juntada - Informações

09/01/2024, 11:23

Juntada - Documento - Edital Afixado

10/10/2023, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:24

Publicação de Edital

15/08/2023, 17:44

Intimação por Edital

15/08/2023, 17:44

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/08/2023, 19:36

Juntada - Documento - Edital Afixado

09/08/2023, 19:26

Expedido Edital - citação

09/08/2023, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:37

Juntada - Informações

19/06/2023, 13:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

30/03/2023, 19:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

06/03/2023, 09:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/03/2023, 09:17

Despacho - Mero expediente

10/02/2023, 18:04

Conclusão para despacho

24/01/2023, 17:04

Processo Corretamente Autuado

24/01/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 18:04