Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010750-60.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 19.636,56

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

RAIMUNDO GONCALVES BASTOS

CPF

Autor

CHRISTIANE LAXOR PUCCI

CPF

Autor

GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI/TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUSSEL PUCCI

OAB/TO 1847·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE LAXOR PUCCI

OAB/TO 6543·CPF·Representa: Autor

SYLMAR RIBEIRO BRITO

OAB/TO 2601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

12/12/2025, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

12/12/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

12/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

10/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

09/12/2025, 14:08

Conta Atualizada

09/12/2025, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 14:15

Todas as movimentações(228)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217

12/12/2025, 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

12/12/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

12/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

11/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218

10/12/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

09/12/2025, 14:08

Conta Atualizada

09/12/2025, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2025, 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

05/12/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 13:37

Conclusão para despacho

04/12/2025, 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX

04/12/2025, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

27/11/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

11/11/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

11/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

10/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 201

07/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

07/11/2025, 14:18

Conta Atualizada

07/11/2025, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

15/10/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

13/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

30/09/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

26/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

25/09/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 17:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

24/09/2025, 17:43

Conclusão para despacho

24/09/2025, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

16/09/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

09/09/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

02/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

01/09/2025, 02:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 181

29/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:37

Lavrada Certidão

29/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:36

Lavrada Certidão

29/08/2025, 17:36

Trânsito em Julgado

29/08/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

08/08/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

23/06/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

20/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 170

18/06/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2025, 14:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/06/2025, 13:30

Conclusão para decisão

05/06/2025, 15:23

Protocolizada Petição

24/03/2025, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

14/02/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:36

Despacho - Mero expediente

19/11/2024, 14:59

Conclusão para despacho

19/11/2024, 14:30

Protocolizada Petição

04/11/2024, 10:42

Protocolizada Petição

25/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/09/2024, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

25/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:57

Decisão - Outras Decisões

19/09/2024, 17:18

Conclusão para despacho

19/09/2024, 16:35

Protocolizada Petição

18/09/2024, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

17/09/2024, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2024, 13:12

Despacho - Mero expediente

16/08/2024, 15:58

Conclusão para decisão

06/08/2024, 16:47

Protocolizada Petição

02/07/2024, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

15/04/2024, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

09/04/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134

25/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/03/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:52

Requisição de pagamento de precatório retificada

21/03/2024, 13:13

Despacho - Mero expediente

20/03/2024, 15:21

Juntada - Outros documentos

20/03/2024, 14:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

19/03/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/03/2024, 16:50

Conclusão para decisão

19/03/2024, 16:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2024/000744 processada no TJTO com o No. 00044800820248272700/TJTO

19/03/2024, 15:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2024/000743 processada no TJTO com o No. 00044731620248272700/TJTO

19/03/2024, 14:38

Trânsito em Julgado

19/03/2024, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

12/03/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

16/02/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/02/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

08/02/2024, 17:13

Realizado Cálculo de Liquidação

08/02/2024, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2024, 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

08/02/2024, 15:35

Protocolizada Petição

05/02/2024, 11:44

Decisão - Outras Decisões

15/01/2024, 14:29

Conclusão para decisão

14/12/2023, 12:41

Protocolizada Petição

11/12/2023, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2023, 22:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

30/11/2023, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

10/11/2023, 10:48

Conta Atualizada

10/11/2023, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2023, 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

07/11/2023, 15:11

Despacho - Mero expediente

07/11/2023, 14:07

Conclusão para despacho

07/11/2023, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

07/11/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

31/10/2023, 08:15

Conta Atualizada

31/10/2023, 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2023, 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

30/10/2023, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/09/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2023, 13:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/08/2023, 12:28

Conclusão para decisão

30/05/2023, 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

28/04/2023, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:52

Despacho - Mero expediente

03/04/2023, 17:38

Conclusão para despacho

03/04/2023, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 12:52

Despacho - Mero expediente

09/02/2023, 16:09

Conclusão para decisão

09/02/2023, 13:43

Protocolizada Petição

17/11/2022, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IPASGU - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - EXCLUÍDA

28/06/2022, 13:14

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/06/2022, 13:04

Trânsito em Julgado

28/06/2022, 13:04

Protocolizada Petição

15/12/2021, 11:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00092394020198270000

20/07/2021, 17:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00092394020198270000/TJTO

08/05/2020, 09:07

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00092394020198270000

25/11/2019, 17:45

Distribuído - Apelação/Remessa Necessária Número: 00092394020198270000

16/04/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

14/02/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

27/11/2018, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2018, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2018, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2018, 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/09/2018, 13:46

Conclusão para decisão

07/06/2018, 07:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2018, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2018, 14:34

Despacho - Mero expediente

09/05/2018, 16:52

Conclusão para decisão

15/03/2018, 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2018, 08:19

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

30/01/2018, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2018, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2018, 16:34

Decisão - Concessão - Pedido

13/12/2017, 11:02

Conclusão para decisão

07/08/2017, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2017, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

02/06/2017, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2017, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2017, 08:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

12/05/2017, 16:25

Conclusão para julgamento

28/03/2017, 08:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/03/2017, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

27/03/2017, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/03/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2017, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2017, 07:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo

23/02/2017, 10:28

Conclusão para decisão

23/02/2017, 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

22/02/2017, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2017, 08:12

Protocolizada Petição

12/12/2016, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1EFAZ

10/11/2016, 07:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

10/11/2016, 07:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEMAN

08/11/2016, 14:41

Expedido Mandado

08/11/2016, 14:40

Processo Corretamente Autuado

08/11/2016, 14:22

Despacho - Mero expediente

07/11/2016, 17:12

Conclusão para decisão

03/11/2016, 11:00

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:20

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 15:58

PETIÇÃO

•02/07/2024, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 15:21

DESPACHO

•20/03/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:29

PETIÇÃO

•11/12/2023, 11:02

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:20

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 15:58

PETIÇÃO

•02/07/2024, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 15:21

DESPACHO

•20/03/2024, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:29

PETIÇÃO

•11/12/2023, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 14:07

SENTENÇA

•29/08/2023, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 16:09

SENTENÇA

•15/12/2021, 11:16

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 11:16

SENTENÇA

•27/09/2018, 13:46

DESPACHO

•09/05/2018, 16:52

DECISÃO

•13/12/2017, 11:02

SENTENÇA

•12/05/2017, 16:25

DECISÃO

•23/02/2017, 10:28

DESPACHO

•07/11/2016, 17:12