Cumprimento de sentença 0006132-91.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE LIMA SANTANA

CPF 020.***.***-27

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição

30/03/2026, 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5919584, Subguia 187464 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 350,42

27/03/2026, 04:03

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Perguntas Frequentes

JULIANNA NOREMBERG TELES

OAB/TO 12507•Representa: ATIVO

RAFAEL RODRIGUES MOTA

OAB/TO 11544•Representa: ATIVO

HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/TO 53•Representa: ATIVO

WELTON CHARLES BRITO MACÊDO

OAB/TO 1351•Representa: ATIVO

SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO

OAB/TO 3311•Representa: ATIVO

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006132-91.2024.8.27.2722/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: NILSON AFONSO DA SILVA</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 130 - 24/02/2026 - Juntada - Guia Gerada </p></div></body></html>

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

24/02/2026, 11:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR2ECIV

24/02/2026, 10:27

Juntada - Certidão - BANCO PAN S.A.

24/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2026. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5919584, Subguia 5601665. Fase de Conhecimento

24/02/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO PAN S.A. - Guia 5919584 - R$ 350,42 - Fase de Conhecimento

24/02/2026, 10:26

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO HENRIQUE LIMA SANTANA

24/02/2026, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2026, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> COJUN

20/02/2026, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 11:00

SENTENÇA

•22/12/2025, 20:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 16:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 16:26

SENTENÇA

•05/11/2024, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 13:37

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 10:58

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