Execução Fiscal 5000030-84.2005.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 5000030-84.2005.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000030-84.2005.8.27.2737/TO EXECUTADO: VANDERLEI AMÉRICO CASSIMIRO ADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA ARAUJO COSTA (OAB GO036348) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 40, §2º, da Lei n.º 6830/80, SUSPENDO o curso da presente execução. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo de suspensão inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente e este juízo, no momento oportuno, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecê-la e decretá-la de imediato. Intime-se. Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

16/12/2025, 15:54

Conclusão para despacho

09/09/2025, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:39

Decisão - Outras Decisões

03/07/2025, 13:53

Conclusão para decisão

23/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

11/04/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 13:53

—

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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