Cumprimento de sentença 0014581-86.2024.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de sentença 0014581-86.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:38

Trânsito em Julgado

19/02/2026, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

19/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0014581-86.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) SENTENÇA Dispensado o relatório. Art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento. As partes entabularam acordo acerca do objeto da ação. Requereram a homologação do acordo e desbloqueio de contas da devedora, evento 47. O acordo entabulado pelas partes deve ser homologado, eis que atende aos interesses das partes e da justiça nos termos do dispõe o art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com resolução do mérito. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamentos no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, Homologo por sentença o presente acordo para surtam os seus jurídicos e legais efeitos declaro extinto o processo com resolução do mérito. Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo civil, determino o arquivamento definitivo do processo. Proceda-se o desbloqueio da conta do executado e estorne para o devedor os valores penhorados, caso haja. Sem custas e honorários advocatícios nessa fase (artigo 55, Lei 9.099/95). Publique-se. Dispensado o Registro. Dispensa-se o prazo de transito em julgado. Arquivem-se os autos. Araguaína, 13 de fevereiro de 2026.

18/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

13/02/2026, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2026, 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/02/2026, 10:28

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 16:49

Protocolizada Petição

12/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 05:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 04:33

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0014581-86.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119) ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) ATO ORDINATÓRIO ( x) Intimo o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar sobre a petição acostada aos autos no evento (). () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar no feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta de interesse no deslinde do feito. () Intimo V.Sa para em 15 dias querendo caso queira, apresente nos proprios autos, impugnação sobre a penhora on line realizada nas contas da parte devedora, observando o disposto no Art. 525 do Codigo de processo Civil. () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido da correção monetária e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida. saliento que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Informando que caso o pagamento não seja feito tempestivamente, serão tomadas as medidas legais de expropriação (BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DE BENS PENHORÁVEIS). () Intimo V.Sa da sentença proferida. () Cientifico V. Sa do arquivamento do feito. () Intimo V.Sa para em cinco dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito. () Intimo V.Sa para em cinco dias apresentar os dados bancários como também o percentual de honorários, a fim de que seja expedido o devido alvará judicial. () Intimo V.sa para em 10 dias apresentar as contrarrazões, sob pena de encaminhamento do feito à Turma Recursal, sem a devida contrarrazão. () Intimo V.Sa para em cinco dias informar o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. () Intimo a parte autora na pessoa do advogado para no prazo de 05 (cinco) dias indicar bens do devedor(a) passíveis de constrição, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95 () Intimo o reclamado na pessoa do advogado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do debito, acrescido da multa de 10%, correção monetaria e juros de 1% ao mês, sob pena de incorrer em multa de 10% estabelecida pelo §1º do art.523, do CPC, e penhora e avaliação de valores ou bens da parte devedora, quantos bastem à garantia da dívida.

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

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