Execução de Título Extrajudicial 5042785-69.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5042785-69.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5042785-69.2013.8.27.2729/TO AUTOR: ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5042785-69.2013.8.27.2729/TO AUTOR: ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, por meio do seu advogado constituído, do passo a passo para gerar as guias de recolhimentos específicos, conforme print abaixo: Palmas-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 10:12

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - Guia 5871052 - R$ 242,05

12/12/2025, 15:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - Guia 5871053 - R$ 188,38

12/12/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 10:57

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 08:03

Conclusão para despacho

15/10/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

23/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 144

19/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:50

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