Procedimento Comum Cível 0001927-35.2023.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.460,96

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUIS PEREIRA MOTA

CPF 425.***.***-87

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/TO 4336•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5987971, Subguia 5637504

15/05/2026, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5987971 - R$ 240,35

15/05/2026, 13:42

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

30/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

29/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001927-35.2023.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIS PEREIRA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>( "titulo de capitalização") CONDENO o banco requerido à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente da conta corrente da parte requerente referentes aos itens declarados inexistentes no tópico anterior ("titulo de capitalização"), 3. JULGAR IMPROCEDENTE, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil, o pedido referente aos "ENCARGOS DE LIMITE DE CRÉDITO" e o DANO MORAL.

29/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 12:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

28/04/2026, 12:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/04/2026, 16:02

Conclusão para decisão

05/03/2026, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

05/03/2026, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43

22/01/2026, 05:24

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 22:20

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2023, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 19:08

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 17:29

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