Agravo em Recurso Especial 0035179-31.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta
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Extorsão
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJTO
3° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FLAVIO JOSE BRAZ FAIRBANKS
CPF
116.***.***-69
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Reu
ALEXANDRE PEREIRA BARROS
CPF
737.***.***-15
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
24/04/2024, 07:23
Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024, 07:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297146/2024
17/04/2024, 18:11
Protocolizada Petição 297146/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024
17/04/2024, 17:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024
16/04/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2024, 18:27
Não conhecido o recurso de FLAVIO JOSE BRAZ FAIRBANKS
14/04/2024, 12:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024
14/04/2024, 12:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
14/03/2024, 16:42
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
14/03/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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Documentos
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