Execução de Título Extrajudicial 0052029-87.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 939,71

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ANDREIA COELHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP 359344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 14:41

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

22/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 8

21/01/2026, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0052029-87.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ORTO PALMAS ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO GARISTO FREIRE (OAB SP359344) SENTENÇA Relatório dispensado. Decido. Dá-se a litispendência quando se repete ação idêntica a uma que se encontra em curso, isto é, quando a ação proposta tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, cabendo-se investigar o momento em que se deu a ação repetida (art. 337, parágrafos 1º ao 3º CPC). No presente caso trata-se de execução de título extrajudicial baseado no mesmo contrao de prestação de serviço nº 72147351, COD PARC 750, cujo objeto é o mesmo dos autos 00424909720258272729 que tramita no 3º Juizado Especial. Sendo aquela interposta primeiro em 21/09/2025, impõe a extinção desta. Ante o exposto, declaro a ocorrência da litispendência e com fulcro no art. 485, V ambos do CPC extingo o feito sem análise do mérito. Após o trânsito em julgado, providencie-se a baixa eletrônica dos autos. Intime-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 13:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/01/2026, 13:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/01/2026, 17:55

Conclusão para despacho

17/11/2025, 16:13

Processo Corretamente Autuado

17/11/2025, 15:32

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

17/11/2025, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 15:30

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:31