Execução de Título Extrajudicial 0050365-21.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0050365-21.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

11/02/2026, 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

22/01/2026, 05:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

21/01/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0050365-21.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: VIRGULINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELIO LUIS ZECZKOWSKI (OAB TO005708) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o exequente juntou aos autos títulos executivos extrajudiciais consistentes em cheques. Todavia, observa-se que as cópias dos versos dos cheques não permitem a identificação inequívoca da respectiva cártula a que se vinculam, especialmente considerando que foram juntadas cinco cártulas, inviabilizando a correta correlação entre frente e verso de cada título. Tal irregularidade compromete a certeza, liquidez e exigibilidade do título, bem como a adequada análise da regularidade da cadeia cambiária, notadamente quanto a eventual endosso, quitação ou outras anotações constantes no verso. Diante disso, determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) juntar cópias completas e individualizadas de cada cheque, contendo frente e verso correspondentes, de forma clara e identificável; b) proceder à substituição dos documentos, de modo a possibilitar a perfeita vinculação entre frente e verso de cada cártula. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:32

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

13/01/2026, 13:30

Conclusão para despacho

10/11/2025, 14:24

Processo Corretamente Autuado

06/11/2025, 18:18

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

06/11/2025, 16:54

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 09:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 13:30