Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001998-64.2024.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LAURITA DE FATIMA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (OAB TO011642A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>A tentativa conciliatória restou frustrada, uma vez que a parte autora <span>LAURITA DE FATIMA ROCHA</span> não compareceu à audiência designada.</p> <p>Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto, além das hipóteses previstas em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.</p> <p>Ademais, constato o decurso de lapso temporal aproximado de <strong>quatro meses</strong> desde a realização da audiência, sem que, até o momento, tenha sido apresentada qualquer justificativa.</p> <p>Diante disso, <strong>JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito</strong>, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.</p> <p>Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme disposto no Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS, Capítulo II, Seção IV, art. 74, parágrafo único.</p> <p>Considerando que a parte autora formulou na petição inicial pedido de gratuidade da justiça e, tendo em vista que os requisitos legais estão presentes, <strong>concedo os benefícios da gratuidade da justiça</strong>, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, suspendo <strong>a exigibilidade da obrigação</strong> estabelecida nesta sentença enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação.</p> <p>Tocantinópolis, data certificada pelo sistema eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00