Apelação / Remessa Necessária 0003064-03.2019.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 64.557,79

Órgão julgador

Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARLOS LACERDA BARBOSA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864·CPF·Representa: Autor

MAGNA GOMES BARROS

OAB/TO 6818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

17/08/2022, 16:57

Trânsito em Julgado

17/08/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

24/06/2022, 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/06/2022, 12:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/05/2022, 16:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/05/2022, 16:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/05/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/05/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

17/08/2022, 16:57

Trânsito em Julgado

17/08/2022, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/08/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2022, 14:55

04/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2022, 14:49

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

24/06/2022, 12:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/06/2022, 12:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

24/05/2022, 16:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/05/2022, 16:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/05/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/05/2022, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2022, 14:16

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

19/04/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/04/2022, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

18/04/2022, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

12/04/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/03/2022, 15:43

Ciência - Expedida/Certificada

22/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Recurso Interno - Monocrático

21/03/2022, 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

21/03/2022, 14:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

18/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Recurso Interno - Monocrático

14/03/2022, 14:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

14/03/2022, 14:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

09/03/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/03/2022, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

28/02/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/02/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/02/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 20:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

04/02/2022, 17:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

04/02/2022, 17:25

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

04/02/2022, 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/02/2022, 11:34

Juntada - Documento - Voto

03/02/2022, 14:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/01/2022, 14:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 555

10/12/2021, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2021, 12:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

30/11/2021, 17:32

Juntada - Documento - Relatório

30/11/2021, 17:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

30/11/2021, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/11/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:15

Despacho - Mero Expediente

11/11/2021, 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

11/11/2021, 18:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

11/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/11/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/11/2021, 16:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

03/11/2021, 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

28/10/2021, 13:30

Juntada - Documento - Voto

28/10/2021, 09:50

Juntada - Documento - Certidão

08/10/2021, 14:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 614

04/10/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2021, 13:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

01/10/2021, 16:41

Juntada - Documento - Relatório

01/10/2021, 16:17

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2021, 18:02

Anexo

•11/11/2021, 13:37

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 16:31

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 13:30