Agravo em Recurso Especial 5022978-97.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO Juiz JOCY G. DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

LUIZA DOS REIS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA

OAB/TO 3680·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR

OAB/TO 4945·CPF·Representa: Autor

ANANDA D ALESSANDRO GOMES

OAB/TO 8910·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAQUEL F DE S ROLIM

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/08/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 595679/2022

13/07/2022, 21:26

Protocolizada Petição 595679/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569795/2022

01/07/2022, 14:06

Protocolizada Petição 569795/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:16

Conheço do agravo de LUIZA DOS REIS COSTA para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228468/2022

30/03/2022, 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2022, 11:13

Protocolizada Petição 228468/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/03/2022, 13:43

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/08/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 22/08/2022

22/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 595679/2022

13/07/2022, 21:26

Protocolizada Petição 595679/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/07/2022

13/07/2022, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569795/2022

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/07/2022, 21:26

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 16:50

01/07/2022, 14:06

Protocolizada Petição 569795/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:16

Conheço do agravo de LUIZA DOS REIS COSTA para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228468/2022

30/03/2022, 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2022, 11:13

Protocolizada Petição 228468/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2022

30/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/01/2022, 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/01/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/01/2022, 16:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2021, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2021, 08:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/09/2021, 18:28

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/03/2022, 13:43

-

•24/09/2021, 18:27

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•24/09/2021, 18:25

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•24/09/2021, 18:25

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•24/09/2021, 18:21

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•24/09/2021, 18:15

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•24/09/2021, 18:11

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•24/09/2021, 18:06

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•24/09/2021, 18:06

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•24/09/2021, 18:04

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•24/09/2021, 18:00

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•24/09/2021, 18:00