Execução de Título Extrajudicial 0049162-24.2025.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0049162-24.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

16/03/2026, 19:37

Protocolizada Petição

06/03/2026, 11:14

Conclusão para despacho

13/02/2026, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

12/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

22/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

21/01/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0049162-24.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: A M MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA (OAB TO012469) ADVOGADO(A): CRISTIANE ARAUJO SILVA (OAB TO012769) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a presente demanda foi ajuizada como execução de título extrajudicial, tendo como fundamento contrato de prestação de serviços. Todavia, da análise do instrumento contratual acostado aos autos, constata-se que não consta a assinatura de duas testemunhas, requisito exigido pelo art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, para que o contrato particular seja considerado título executivo extrajudicial. Dessa forma, mostra-se necessária a regularização da inicial, a fim de esclarecer a exequibilidade do título apresentado. Ante o exposto, determino que a parte exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 1- comprovar a existência de título executivo extrajudicial válido, nos termos do art. 784 do CPC. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 14:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

13/01/2026, 13:30

Conclusão para despacho

04/11/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2025, 09:06

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

03/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 8

30/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/10/2025, 17:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

29/10/2025, 17:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 13:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:59

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Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

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