Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004327-63.2021.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004327-63.2021.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:27

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

11/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

12/02/2026, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

22/01/2026, 05:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

21/01/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004327-63.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: ANTÔNIO LUIZ LUCIO FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por ANTÔNIO LUIZ LUCIO FERREIRA em face de ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Foi expedido alvará de pagamento conforme evento 153 e 159. É o relatório. Decido. No presente caso, foi efetuado o pagamento do débito, conforme documento anexado aos autos. A questão em discussão diz respeito à natureza específica do processo de execução de título judicial, atualmente considerado apenas uma fase de cumprimento de sentença. Nessa fase, o pagamento integral do crédito constitui motivo para a extinção da obrigação. Portanto, uma vez que o crédito do credor foi plenamente satisfeito, aplicam-se as disposições do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Ao cartório expeça-se o necessário. Após, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/01/2026, 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

19/01/2026, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2026, 14:20

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 18:20

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

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