Execução de Título Extrajudicial 0007983-86.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 241.565,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

INNOVA HIDRO LTDA

CNPJ

Autor

VILMA MAGALHAES E SILVA

CPF

Reu

AGROPECUARIA MONTE SIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DIAS FILHO

OAB/GO 57908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807756, Subguia 5584990

30/04/2026, 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5585000

30/04/2026, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807757, Subguia 196787 - Boleto pago (4/8) Pago - R$ 754,89

28/04/2026, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807756, Subguia 196475 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 297,00

28/04/2026, 04:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 20:02

Conclusão para despacho

15/04/2026, 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807756, Subguia 5584989

15/04/2026, 11:50

Protocolizada Petição

10/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5584999

31/03/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807757, Subguia 187442 - Boleto pago (3/8) Pago - R$ 754,89

27/03/2026, 04:03

Todas as movimentações(78)

Protocolizada Petição

30/04/2026, 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807756, Subguia 5584990

30/04/2026, 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5585000

30/04/2026, 14:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807757, Subguia 196787 - Boleto pago (4/8) Pago - R$ 754,89

28/04/2026, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807756, Subguia 196475 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 297,00

Documentos

Anexo

•30/04/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:25

28/04/2026, 04:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

27/04/2026, 20:02

Conclusão para despacho

15/04/2026, 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807756, Subguia 5584989

15/04/2026, 11:50

Protocolizada Petição

10/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

10/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5584999

31/03/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807757, Subguia 187442 - Boleto pago (3/8) Pago - R$ 754,89

27/03/2026, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5584998

11/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/03/2026, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5920425, Subguia 176498 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,50

27/02/2026, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807757, Subguia 175895 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 754,89

26/02/2026, 04:01

Protocolizada Petição

26/02/2026, 00:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5920425, Subguia 5602130

24/02/2026, 17:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - INNOVA HIDRO LTDA - Guia 5920425 - R$ 30,50

24/02/2026, 17:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 50

14/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/02/2026, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5584997

10/02/2026, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

09/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007983-86.2025.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXEQUENTE: INNOVA HIDRO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DIAS FILHO (OAB GO057908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 03/02/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

03/02/2026, 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

27/01/2026, 16:54

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

27/01/2026, 16:54

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 7486 - Parte INNOVA HIDRO LTDA - Refer. ao Evento: 30

27/01/2026, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/01/2026, 07:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

22/01/2026, 05:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

21/01/2026, 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 21

21/01/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007983-86.2025.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXEQUENTE: INNOVA HIDRO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DIAS FILHO (OAB GO057908) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 16/01/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 30 - 16/01/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0007983-86.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: INNOVA HIDRO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DIAS FILHO (OAB GO057908) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, formulado pelo autor. O § 6º do art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Ademais, a legislação estadual, em especial o Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei nº 1.287/2001), bem como os atos normativos deste Tribunal de Justiça, regulam a forma de parcelamento da taxa judiciária. Diante desse contexto normativo, mostra-se juridicamente possível o acolhimento do pedido formulado. ANTE O EXPOSTO a) DEFIRO o parcelamento das custas processuais, que deverão ser pagas em conformidade com a legislação vigente e com as normas administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. b) DEFIRO o parcelamento da taxa judiciária em conformidade com o Código Tributário Estadual, devendo a primeira ser quitada no mesmo prazo acima indicado e a segunda antes da conclusão dos autos para sentença. A escrivania deverá proceder ao cadastro do parcelamento no sistema DAJ – parcelado. Expeça-se o necessário. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 32

16/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:47

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 7486 - Parte INNOVA HIDRO LTDA

16/01/2026, 16:46

Despacho - Mero expediente

16/01/2026, 13:18

Conclusão para despacho

15/01/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/01/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

15/01/2026, 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807756, Subguia 161886 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 296,96

14/01/2026, 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5807757, Subguia 161887 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 754,91

14/01/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807757, Subguia 5584996

13/01/2026, 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5807756, Subguia 5584988

13/01/2026, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2026, 14:23

Lavrada Certidão

13/01/2026, 14:18

Despacho - Mero expediente

13/01/2026, 09:41

Protocolizada Petição

12/01/2026, 14:19

Conclusão para despacho

03/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2025, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

08/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

07/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:26

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

03/10/2025, 16:01

Conclusão para despacho

02/10/2025, 16:43

Protocolizada Petição

26/09/2025, 11:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV

24/09/2025, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN

24/09/2025, 14:10

Processo Corretamente Autuado

24/09/2025, 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/09/2025, 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - INNOVA HIDRO LTDA - Guia 5807756 - R$ 2.000,96

24/09/2025, 13:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - INNOVA HIDRO LTDA - Guia 5807757 - R$ 6.039,14

24/09/2025, 13:55

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:10