Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 177
02/09/2025, 13:37
Juntada - Documento - Relatório
28/08/2025, 10:47
Documentos
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 11:12
DECISÃO/DESPACHO
•22/03/2024, 16:07
22/09/2025, 11:34
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2025, 11:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
19/09/2025, 08:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
19/09/2025, 08:55
Juntada - Documento - Voto
18/09/2025, 19:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/09/2025, 13:48
Disponibilização de Pauta - no dia 05/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
05/09/2025, 02:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 177
02/09/2025, 13:37
Juntada - Documento - Relatório
28/08/2025, 10:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/08/2025, 10:47
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB01
06/08/2025, 11:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/08/2025, 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/10/2024, 09:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/04/2024, 18:30
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
23/04/2024, 17:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/04/2024, 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024, 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 16:20
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
22/03/2024, 16:07
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático