Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002650-17.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 15.474,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

MARIA MIRTES BARBOSA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO NUNES

OAB/TO 7805·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO NUNES

OAB/TO 7805·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

ANDRE RIBEIRO MENDONCA

CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

11/05/2026, 15:50

Conta Atualizada

11/05/2026, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição

03/05/2026, 13:31

Decisão - Outras Decisões

02/05/2026, 12:02

Conclusão para despacho

06/02/2026, 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOXAM1ECIV

06/02/2026, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> CEPEX

27/01/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/01/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 12/01/2026 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(130)

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

11/05/2026, 15:50

Conta Atualizada

11/05/2026, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

05/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição

Documentos

CERTIDÃO

•03/05/2026, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2026, 12:02

03/05/2026, 13:31

Decisão - Outras Decisões

02/05/2026, 12:02

Conclusão para despacho

06/02/2026, 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOXAM1ECIV

06/02/2026, 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> CEPEX

27/01/2026, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

26/01/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

26/01/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002650-17.2020.8.27.2742/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO REQUERENTE: MARIA MIRTES BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 12/01/2026 - Conta Atualizada

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

14/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

12/01/2026, 17:27

Conta Atualizada

12/01/2026, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

12/01/2026, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/12/2025, 07:13

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/12/2025, 02:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

10/12/2025, 21:59

Conclusão para despacho

10/09/2025, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/09/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

29/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOXAM1ECIV

29/08/2025, 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2025, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2025, 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> COJUN

31/07/2025, 15:52

Decisão - Outras Decisões

30/07/2025, 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

07/05/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2025, 12:31

Conclusão para despacho

28/04/2025, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV

25/04/2025, 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM

25/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:28

Despacho - Mero expediente

24/04/2025, 15:53

Conclusão para despacho

06/12/2024, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

05/12/2024, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:28

Despacho - Mero expediente

29/08/2024, 11:46

Conclusão para despacho

16/05/2024, 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/05/2024, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:41

Trânsito em Julgado

02/05/2024, 15:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00026501720208272742/TJTO

29/04/2024, 11:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECIV -> TJTO

08/12/2022, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

05/12/2022, 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/11/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2022, 18:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

27/10/2022, 18:32

Conclusão para despacho

12/07/2022, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/06/2022, 11:51

Despacho - Mero expediente

19/06/2022, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2022, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2022, 09:42

Conclusão para despacho

16/06/2022, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2022, 17:46

Protocolizada Petição

10/05/2022, 20:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOXAM1ECIV

09/05/2022, 14:09

Lavrada Certidão

09/05/2022, 14:04

Lavrada Certidão

17/09/2021, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/09/2021, 00:03

Protocolizada Petição

08/09/2021, 22:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NUGEP

03/09/2021, 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV

03/09/2021, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> NACOM

03/09/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/08/2021, 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

10/08/2021, 22:26

Lavrada Certidão

04/08/2021, 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> NUGEP

04/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 11:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

04/08/2021, 07:38

Juntada - Informações

22/07/2021, 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM

24/06/2021, 14:34

Conclusão para decisão

25/11/2020, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2020, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

16/10/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/10/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 16:43

Lavrada Certidão

06/10/2020, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2020, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2020, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2020, 08:59

Decisão - Outras Decisões

17/05/2020, 14:31

Conclusão para decisão

13/05/2020, 16:04

Processo Corretamente Autuado

13/05/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 21:42

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2024, 19:29

SENTENÇA

•27/10/2022, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2022, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2021, 07:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2020, 14:31