Execução Fiscal 5000150-14.2010.8.27.2718 - TJTO

Execução Fiscal 5000150-14.2010.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000150-14.2010.8.27.2718/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, §1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. O cartório para excluir da autuação a UNIÃO, e manter apenas a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, conforme determinado no evento 104, DOC1.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 14:49

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 14:49

Conclusão para despacho

17/11/2025, 16:07

Protocolizada Petição

14/11/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

04/11/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:10

Lavrada Certidão

28/10/2025, 14:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

28/08/2025, 13:39

Despacho - Mero expediente

26/06/2025, 14:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2025, 14:09

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Partes do Processo(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Protocolizada Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

Despacho - Mero expediente

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