Execução Fiscal 0004311-55.2024.8.27.2721 - TJTO

Execução Fiscal 0004311-55.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

20/03/2026, 15:32

Lavrada Certidão

20/03/2026, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2026, 12:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

20/03/2026, 00:21

Baixa Definitiva

20/03/2026, 00:21

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2026, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2026, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026

22/01/2026, 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026

21/01/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXECUTADO: JOSE SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO TABOCÃO em desfavor de JOSE SILVA, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. No evento 28 o Exequente informa que o Executado efetuou o pagamento dos débitos. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida. Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento. No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes. Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Determino a imediata baixa de quaisquer restrições que porventura existam no nome do executado referente a este processo. Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026

14/01/2026, 14:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 00:21

SENTENÇA

•16/12/2025, 18:46

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