Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004786-84.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALLIANZ SEGUROS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG099455)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido de indenização por acidente de trânsito aforado por ALLIANZ SEGUROS S/A em face de WERICLES ARAUJO BARROS.</p> <p>Narra a aparte autora que era seguradora do veículo TOYOTA HILUX CAB.DUPLA GR-S 4X4 2.8 TB AT Dies. Aut. 4p, de ano 2020, Chassi 8AJBA3CDXL1630613 que se envolveu em um acidente que causou a perda total do veículo.</p> <p>Acusa que recuperou o valor de 105.000,00 (cento e cinco mil reais), com a venda dos salvados, no entanto, possui como valor remanescente de R$ 142.386,00 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e seis reais) para recuperar os prejuízos.</p> <p>Contestação do requerido no <strong>evento 50 </strong>com pedido de gratuidade da justiça em seu favor.</p> <p>No <strong>evento 65</strong>, juntada réplica.</p> <p>Pedido de produção de provas pelo requerido no <strong>evento 67.</strong></p> <p>A parte requerente postulou designação de audiência de instrução <strong>- evento 81</strong></p> <p>Contestação do requerido no <strong>evento 50</strong> com pedido de gratuidade da justiça em seu favor.</p> <p>Renúncia de mandato no e<strong>vento 87</strong>. O requerido foi intimado pelo juízo e comunicado por seu advogado acerca da renúncia, porém não constituiu novo causídico.</p> <p>É o sucinto relatório.</p> <p>DECIDO.</p> <p><strong>DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO REQUERIDO</strong></p> <p>A parte requerida alega que não possui renda fixa e, por isso, é hipossuficiente e não pode arcar com as custas processuais – evento 50.</p> <p>No entanto, não junta documentos comprobatórios de sua alegada pobreza.</p> <p>Por isso, <strong>INDEFIRO</strong> o pedido de gratuidade da justiça, sem prejuízo de reconsideração uma vez que, neste momento processual, a parte requerida não possui advogado cadastrado nos autos.</p> <p><strong>DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL</strong></p> <p><strong>DEFIRO</strong> o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que imprescindível para comprovação da narrativa dos fatos.</p> <p>Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, inclusive com indicação de endereço eletrônico e telefone, a fim de viabilizar eventual intimação por meio remoto, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º e 6º, do CPC.</p> <p><strong><span>INTIME-SE a parte requerida, apenas deste ato, pessoalmente, para que constitua advogado e indique o rol de testemunhas novamente, uma vez que o rol anterior foi apresentado por causídico que renunciou mandato.</span></strong></p> <p>Decorrido o prazo de apresentação do rol de testemunhas, a substituição somente será admitida nas hipóteses taxativas previstas no art. 451 do CPC. São elas:</p> <p>• Falecimento da testemunha.</p> <p> • Enfermidade que a impeça de depor.</p> <p> • Mudança de residência ou local de trabalho que a torne não encontrada.</p> <p>Após, <strong>VOLTEM</strong> os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Palmas, 04/05/2026.</p> <p> </p> <p><strong>ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO</strong></p> <p><strong>Juíza de Direito em substituição</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
05/05/2026, 00:00