Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0021035-48.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOANA MACIEL RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LYSA LETYCIA FONSECA COSTA (OAB TO008665)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.</p> <p>Conforme artigo 331, §1º, do CPC<span>1</span>, determino a citação da parte requerida, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.</p> <p>Após, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para juízo de admissibilidade, processamento e julgamento do recurso interposto.</p> <p>Araguaína, 8 de janeiro de 2026.</p> <p><strong> </strong></p> <p><strong>FRANCISCO VIEIRA FILHO</strong></p> <p><strong>Juiz de direito titular</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. CPC, Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00