Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Contra a Fazenda Pública Nº 5012951-89.2011.8.27.2729/TO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS FILHO (OAB TO002083)
ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931)
ADVOGADO(A): CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS (OAB TO003688)
RÉU: CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS, DOCUMENTOS, PROTESTO E 2O TABELIONATO DE NOTAS DE PALMEIROPOLIS/TO
ADVOGADO(A): VINICIUS PINEIRO MIRANDA (OAB TO004150)
ADVOGADO(A): ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367)
RÉU: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMAS TOCANTINS
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA PARENTE (OAB TO000964)
RÉU: CARTORIO DE REG. CIVIL DE PES. NATURAIS E TAB. DE NOTAS
ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)
RÉU: ALFREDO ZAGALLO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(A): JORGE VICTOR CAVALCANTI DE MENDONÇA ZAGALLO (OAB TO002762)
RÉU: LUSIA DE QUEIROS WOLNEY
ADVOGADO(A): VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB DF047198)
RÉU: JONEY NUNES WOLNEY D MELLO
ADVOGADO(A): VITOR VAZ WOLNEY DE MELLO (OAB DF047198)
ADVOGADO(A): JORGE VICTOR CAVALCANTI DE MENDONÇA ZAGALLO (OAB TO002762)
RÉU: ANTONIO FARIAS PEREIRA LEITE
ADVOGADO(A): DIVINO JOSÉ RIBEIRO (OAB TO00121B)
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS proposto pelo RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (advogado da parte exequente) em desfavor de LUSIA DE QUEIROS WOLNEY, ambos qualificados nos autos.
A parte exequente manifestou renúncia ao crédito remanescente no evento 447.
É o relatório do necessário. DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).
No caso dos autos, a parte credora manifestou, no evento 447, interesse em renunciar ao crédito. Assim, encontra-se exaurida a finalidade do processo, não restando alternativa senão a sua extinção.
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Sem custas nesta fase. Sem condenação em honorários por não ter havido impugnação.
Intimem-se. Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema.