Execução Fiscal 0001830-85.2021.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 80.063,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Civel de Peixe

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO ASSIS

CPF

Reu

C E ASSIS - CARVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SILVANA TAMEIRÃO DA SILVA

OAB/MG 150151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

05/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:31

Decisão - Outras Decisões

27/04/2026, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:41

Conclusão para despacho

10/02/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/01/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001830-85.2021.8.27.2734/TO

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

29/01/2026, 20:20

Todas as movimentações(102)

Conclusão para decisão

05/05/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:31

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 20:20

27/04/2026, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

26/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:41

Conclusão para despacho

10/02/2026, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

09/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

02/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

30/01/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001830-85.2021.8.27.2734/TO

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

29/01/2026, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2026, 20:00

Juntada - Informações

29/01/2026, 19:59

Juntada - Informações

29/01/2026, 18:39

Lavrada Certidão

26/09/2025, 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI2ECIV

26/09/2025, 14:08

Conta Atualizada

26/09/2025, 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI2ECIV -> COJUN

02/09/2025, 12:25

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 18:09

Conclusão para despacho

25/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:55

Lavrada Certidão

23/06/2025, 16:54

Decisão - Outras Decisões

09/06/2025, 18:56

Conclusão para despacho

28/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:10

Lavrada Certidão

13/01/2025, 15:09

Decisão - Outras Decisões

10/01/2025, 14:13

Lavrada Certidão

14/11/2024, 13:47

Conclusão para decisão

07/11/2024, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:12

Lavrada Certidão

24/04/2024, 12:00

Despacho - Mero expediente

23/04/2024, 17:07

Conclusão para decisão

12/03/2024, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

19/12/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:02

Despacho - Mero expediente

20/11/2023, 19:13

Conclusão para despacho

08/08/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

07/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:36

Despacho - Mero expediente

28/06/2023, 16:57

Conclusão para despacho

05/06/2023, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

01/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:57

Juntada - Informações

04/05/2023, 17:28

Lavrada Certidão

04/05/2023, 17:03

Protocolizada Petição

19/04/2023, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/02/2023, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2023, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2023, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2023, 13:28

Despacho - Mero expediente

17/01/2023, 19:01

Protocolizada Petição

22/09/2022, 15:24

Conclusão para despacho

20/09/2022, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

19/09/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 16:12

Despacho - Mero expediente

29/08/2022, 22:29

Conclusão para despacho

25/05/2022, 13:14

Protocolizada Petição

10/02/2022, 16:03

Protocolizada Petição

31/01/2022, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2022, 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/01/2022, 23:59

Protocolizada Petição

21/01/2022, 11:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

21/01/2022, 09:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEMAN -> TOPEI2ECIV

19/01/2022, 15:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/01/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 14:57

Lavrada Certidão

17/01/2022, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2022, 14:14

Expedido Carta pelo Correio - Citação

14/01/2022, 14:14

Expedido Carta pelo Correio

14/01/2022, 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI2ECIV -> TOPEICEMAN

14/01/2022, 14:04

Expedido Mandado - citação

14/01/2022, 14:04

Expedido Mandado

14/01/2022, 14:03

Despacho - Mero expediente

25/11/2021, 18:01

Conclusão para despacho

17/11/2021, 16:07

Processo Corretamente Autuado

17/11/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2023, 19:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 22:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 18:01