Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PAULA SOUZA CABRAL
CPF·Representa: Autor
FERNANDA GUEIROS MAIA
OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor
GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO
CPF·Representa: Autor
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
07/03/2026, 00:14
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 182
20/02/2026, 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 182
19/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024323-08.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 181 - 18/02/2026 - Juntada - Guia Gerada
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 182
18/02/2026, 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/02/2026, 15:13
Juntada - Certidão - BANCO DO BRASIL SA
18/02/2026, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2026. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5914421, Subguia 5599233. Fase de Execuções
18/02/2026, 15:11
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
18/02/2026, 15:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5914421 - R$ 402,45 - Fase de Execuções
18/02/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2026, 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2026, 12:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/02/2026, 12:26
Baixa Definitiva
18/02/2026, 12:24
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/02/2026, 15:48
SENTENÇA
•14/01/2026, 14:32
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 182
18/02/2026, 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
18/02/2026, 15:13
Juntada - Certidão - BANCO DO BRASIL SA
18/02/2026, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/03/2026. Parte BANCO DO BRASIL SA, Guia 5914421, Subguia 5599233. Fase de Execuções
18/02/2026, 15:11
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
18/02/2026, 15:11
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5914421 - R$ 402,45 - Fase de Execuções
18/02/2026, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2026, 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2026, 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2026, 12:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
18/02/2026, 12:26
Baixa Definitiva
18/02/2026, 12:24
Trânsito em Julgado
18/02/2026, 12:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168
13/02/2026, 00:32
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168
22/01/2026, 06:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168
21/01/2026, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução Fiscal Nº 0024323-08.2020.8.27.2729/TO
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)
SENTENÇA
A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos no evento 165, PET1, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda e também os honorários advocatícios, razão pela qual requereu a extinção da ação.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada. Honorários já foram quitados.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Intimo. Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema.
21/01/2026, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/01/2026, 14:32
Conclusão para julgamento
29/10/2025, 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
24/10/2025, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/09/2025, 23:59
Lavrada Certidão
04/09/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 13:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
03/09/2025, 00:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 23:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 23:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 23:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192050152025
12/08/2025, 10:40
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025, 02:37
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192050152025
06/08/2025, 17:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/08/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 13:12
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/08/2025, 20:01
Conclusão para despacho
10/07/2025, 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025, 15:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
27/05/2025, 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025, 16:27
Protocolizada Petição
12/05/2025, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/04/2025, 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
22/04/2025, 18:55
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192009682025
07/03/2025, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:33
Lavrada Certidão
18/02/2025, 12:33
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192009682025
17/02/2025, 19:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025, 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
12/02/2025, 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/01/2025, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 13:37
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/01/2025, 15:53
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
07/12/2024, 00:03
Conclusão para despacho
05/12/2024, 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
04/12/2024, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/12/2024, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024, 14:04
Protocolizada Petição
27/11/2024, 13:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/11/2024, 10:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
01/11/2024, 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/10/2024, 23:59
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192075792024
17/10/2024, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 06:59
Lavrada Certidão
16/10/2024, 06:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192075792024
15/10/2024, 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024, 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/10/2024, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 17:07
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
08/10/2024, 16:31
Conclusão para despacho
27/09/2024, 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/09/2024, 08:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024, 20:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024
05/09/2024, 11:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024
05/09/2024, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/09/2024, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
28/08/2024, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 16:07
Protocolizada Petição
16/08/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/08/2024, 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 13:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
27/07/2024, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/07/2024, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 15:19
Protocolizada Petição
01/07/2024, 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
01/07/2024, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024, 20:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024, 19:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024, 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/05/2024, 23:59
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032902024
30/04/2024, 07:07
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032892024
30/04/2024, 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 15:33
Lavrada Certidão
29/04/2024, 15:33
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032892024
26/04/2024, 17:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032902024
26/04/2024, 17:44
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0044814-36.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 81
18/04/2024, 16:10
Protocolizada Petição
11/04/2024, 17:28
Despacho - Mero expediente
02/04/2024, 15:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
03/02/2024, 00:05
Conclusão para despacho
15/01/2024, 15:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
02/01/2024, 01:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
01/01/2024, 06:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
31/12/2023, 18:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
30/12/2023, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
29/12/2023, 01:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
28/12/2023, 10:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
26/12/2023, 03:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
22/12/2023, 12:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
20/12/2023, 03:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/12/2023, 21:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2023, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 15:44
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
08/11/2023, 17:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2023, 00:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023, 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023, 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56