Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009630-40.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

JOSE MENDES DE SOUSA

CPF 260.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/03/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

12/02/2026, 17:07

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ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO

OAB/TO 8185•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

14/01/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:47

Protocolizada Petição

16/10/2025, 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

07/07/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:12

Lavrada Certidão

18/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

26/02/2025, 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

05/12/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

29/11/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2024, 14:36

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 15:00

APELAÇÃO

•19/04/2023, 15:29

SENTENÇA

•13/03/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:38

RÉPLICA

•10/10/2022, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2022, 16:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2022, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•11/07/2022, 14:02

SENTENÇA

•08/03/2021, 13:09

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